Serviço
publico o que é! IMTT
Tenho vindo a fazer diversas reflexões sobre o momento actual,
reflexões que espero, semanalmente, poder partilhar com o maior número possível
de pessoas, através deste blog, e convidando à discussão das mesmas, sendo
bem-vindos todos e quaisquer pontos de vista.
Como já tive oportunidade de referir, são várias as reflexões que
gostaria de partilhar, o que torna particularmente difícil escolher o primeiro
tema para expor a uma possível discussão.
Assim sendo, resolvi começar pela minha mais recente experiencia,
e que me fez acreditar numa total falência acéfala do sistema da administração
publica.
Devido a uma fraude, um membro da minha família recebeu uma
notificação das finanças (única entidade publica que parece estar a melhorar a
sua capacidade de resposta embora talvez não pelas melhores razões) para pagar
o imposto de circulação automóvel respectivo aos anos de 2008 e subsequentes,
de um carro que fui entregue a um sucateiro em 2005, conjuntamente com o
registo de propriedade. O sucateiro por sua parte comprometeu-se em dar baixa
do carro de acordo com as suas competências e a fazer chegar ao meu familiar, o
comprovativo de entrega do mesmo, tais documentos nunca chegaram, e quanto ao
sucateiro pelo que pude apurar desapareceu do mapa.
Para poder ajudar este membro da minha família que por motivo de
doença tem algumas das suas faculdades cognitivas diminuídas, contactei a linha
de apoio do IMTT, que me, indicou que devia reunir a seguinte documentação:
(não fosse a minha ajuda, tal como acontece com um grande numero de pessoas,
este meu familiar acabaria por ter que se deslocar ao IMTT, por mais do que uma
vez) uma nova certidão de registo de propriedade do automóvel, que me custou
17€; fazer uma declaração sobre Compromisso de Honra, reconhecida em notário
que me custou 10€; anexar copia autenticada da declaração da companhia de
seguros que dava o carro como perda total, 20€ Após reunir toda esta
documentação e ter gasto 47€, dirigi-me ao IMTT, para dar baixa do carro às
10h; quando lá cheguei era a senha noventa, de um serviço com 4 funcionários,
estando no momento a ser atendido o cliente nº 21 sendo que o IMTT abre portas
as 9h.
Durante as mais de 3h de espera, tive oportunidade de falar com
algumas pessoas que ali estavam, na sua maioria por razões similares à minha.
De todas as historias que ouvi gostava de partilhar convosco a história de uma
senhora, que estava bastante angustiada porque ainda faltavam vários números
até ser atendia e tinha medo de perder a camioneta de regresso a Amarante
ficando assim forçada a só poder regressar a casa ou de táxi ou na camioneta do
fim de dia, ficando assim retida numa cidade que não conhece, e provavelmente
obrigada a gastar uns quantos cobres durante o período de espera.
Quando finalmente chegou a minha vez, fiquei a saber que, apesar
de ter conseguido dar como provada e impossibilidade do carro se encontrar em
circulação desde 2005, teria de pagar a totalidade dos impostos de circulação e
respectivas coimas pecuniárias até a data, e que dar baixa do carro me iria
custar 10€.
Aproveitei o momento para enquanto o funcionário, dava andamento
ao processo, perguntar o porquê de numa altura em que tanto se fala da
mobilidade dos funcionários públicos apenas havia 4 funcionários adjudicados
àquele serviço, claramente insuficientes. Não teria autonomia o responsável da
repartição para solicitar um reforço do pessoal? Fiquei então a saber que, para
cúmulo, estava em marcha um projecto para reduzir as delegações do IMTT
confinando-as ao Porto, Lisboa Alentejo e Algarve.
Depois de uma manhã passada no IMTT, esperava-me uma tarde nas
finanças, pela mesma razão. Fui então informado que teria que pagar o imposto
de circulação de 2008 e 2009, acrescidos das respectivas coimas, sem ter
qualquer possibilidade de contestar. Quanto aos restantes anos poderia sempre
fazer uma nova exposição da situação ao director da repartição anexando cópias
autenticadas (20€) de toda a documentação que me parecesse relevante, mas que a
probabilidade de conseguir o dito perdão era muito reduzida e que o pedido
poderia acabar por levar ao aumento das coimas já aplicadas.
É verdade que o titular do automóvel tem alguma responsabilidade
no facto de não ter dado baixa do carro mas, se tivermos em consideração que se
trata de uma pensionista com uma reforma inferior ao ordenado mínimo, com
problemas de saúde que aumentam significativamente os seus encargos mensais e a
especificidade dos mesmos, parece-me injusta a tal dificuldade em conseguir o
perdão da divida.
Assim, tenho dificuldades em perceber que depois dos esforços que
foram feitos para descentralizar os serviços da administração pública para os
aproximar do cidadão e assim tornar mais eficientes, se esteja a regredir
voltando a optar pela centralização dos mesmos.
Se tal quadro se vier a confirmar, tendo em consideração que uma
elevada percentagem da população tem carro e que o mesmo é renovado com alguma
frequência, torna-se assim muito provável que ao longo da sua vida tenha que
recorrer mais de uma vez ao IMTT e para isso deslocar-se uns bons quilómetros a
fim de resolver pequenas questões. Numa altura em que ainda existem algumas
repartições deste tipo de serviços no pais e que o tempo médio de espera neste
serviço ronda as 3 a 4h, sendo que, no ano passado, devido ao facto de Direcção
Geral de Impostos ter decido por enviar as notificações no limiar dos prazos
para dificultar a contestação às coimas, houve pessoas que sentiram necessidade
de passar a noite a porta deste serviço.
Com a sua total centralização para quanto não passará este tempo
médio de espera?
Aproveito ainda para alertar que as finanças se preparam para
enviar novas notificações referentes ao ano de 2009.
Há que aguardar pela número da senha, pois claro!
