Justiça. O que é isso!

«Durante esta semana não vão faltar comentários à decisão do tribunal constitucional e 

à forma como esta foi tomada. Assim sendo e uma vez que acredito que não faltarão oportunidades para discutir o assunto, achei por bem aproveitar a boleia desta decisão e começar a expor algumas das minhas considerações sobre o sistema jurídico nacional.

Ao ler o artigo do expresso (na pág. 4) respeitante à decisão do tribunal constitucional, ouve algumas partes que despertaram a minha atenção da forma mais negativa possível. O primeiro exemplo vem do facto da declaração da inconstitucionalidade da lei se ter ficado a dever ao voto de duas juízas indicadas pelo governo no ano passado, ser motivo de noticia. Tanto quanto me posso recordar a mesma constituição, em que se baseou esta decisão, define uma total separação entre o poder judicial e o poder “politico”.

A Segunda coisa que me impressionou foi o comentário, feito pelo PSD na voz de Teresa Leal Coelho e publicado neste jornal sobre a decisão do tribunal constitucional, dizendo que o partido estava “perplexo e muito preocupado” acusando ainda os juízes de “um certo alheamento do contexto económico e financeiro do país”. Talvez este comentário tenha alguma razoabilidade mas o que diria esta senhora, quando a umas semanas atrás era notícia do J.N. a condenação de um professor por pedofilia a 3 ou 4 anos de pena suspensa, que assim pode manter o seu cargo como professor, voltando a dar aulas a menores? Não será este um caso ainda mais grosseiro de alheamento da realidade social, e daquilo que facilmente se considera como o mínimo de justiça espectável? Porque não foi este professor, condenado a uma pena de prisão efectiva, uma vez que os seus crimes foram dados como provados, e exonerado consecutivamente?

Que justiça é esta em que um presidente de câmara consegue entrepor uma quantidade indefinida, e aparentemente sem fim à vista, de recursos judiciais para evitar cumprir pena de prisão tendo assim já conseguido a prescrição de algumas das sentenças. Dando-se até ao trabalho de ligar para uma estação de televisão a esclarecer quais foram as penas de que se conseguiu ver livre com as suas artimanhas? Que justiça e esta em que os ricos e influentes conseguem escapar por entre os dedos da justiça e os mais fracos ficam lá encurralados? Há nas prisões um elevado número de presos por crimes considerados bem menores – pessoas apanhadas a roubar bens alimentares no supermercado que não conseguem pagar a multa imposta por esta suposta justiça e que têm de passar uma ou mais noites numa cela, como resultado de um processo jurídico que foi, sem dúvida, mais “valioso” do que o valor furtado. Como podemos querer responsabilizar judicialmente um ministro quando não o conseguimos fazer com um presidente de câmara?

De facto a justiça é cega e surda e, ainda mais grave, talvez seja autista, vivendo aliada da realidade em que o país se encontra favorecendo de forma mais ao menos constante os ricos e poderosos.

E já agora uma breve nota: um juiz do supremo tribunal pode reformar-se aos 40 anos após 10 de serviço, e com uma reforma bem simpática. É apenas mais uma daquelas coisas extraordinárias, de uma constituição que se diz igualitária.

É mais um dos monstros que a Nação Valente e Imortal de um Povo de “brandos costumes” criou e cria com a sua pacata demissão política.»