Reformas
Tendo em conta os últimos acontecimentos torna-se incontornável que manifeste a minha opinião acerca dos recentes cortes anunciados, para as reformas dos funcionários públicos.
Estando consciente que muitos dos meus leitores poderão ficar desagradados com o facto de eu concordar, parcialmente, com esta medida e, que poderão ser tentados a pensar que apenas defendo a implementação dos mesmo, porque não serei afectado. Tal afirmação não é verdadeira, pois posso assegurar que estas medidas terão um grande impacto na minha família, já que uma parte substancial do rendimento familiar está assente na reforma de funcionários públicos, que tal como muitos, se vêm forçados a ajudar os restantes membros da família, no entanto, acredito que não devo esquecer 10 milhões de habitantes em detrimento do exclusivo bem-estar da minha família. Todos devemos fazer alguns sacrifícios em nome do bem-estar geral!
A minha concordância com esta nova medida vem do facto de entender que a CGA ao contrário da CGP do regime geral da segurança social se encontra em situação altamente deficitária. A caixa Geral de aposentações recebe, ± 4100 milhões provenientes das contribuições do estado e dos cerca de 500 mil funcionários públicos no activo, com propósito de pagar 600 mil reformas que perfazem um total de ± 8000 milhões, ou seja, a receita pouco mais cobre do que a metade das necessidades. O que faz com que a CGA esteja tecnicamente falida, sendo esta diferença colmatada com o dinheiro proveniente de todos os contribuintes, através do orçamento de estado.
Para facilitar a compreensão da minha posição, pensarmos que o valor em falta arredondado é igual ao valor dos cortes na despesa que o estado quer fazer em diversas áreas, como seja a saúde, a educação, a justiça, a segurança social e a administração interna.
Outro dado igualmente relevante é pensarmos que os trabalhadores do estado apenas representam 15% do total de reformados em Portugal, mas que no entanto recebem 35% do valor total gasto com as reformas dos Portugueses, tendo em media um funcionário público uma reforma na ordem dos 1146€ mensais contra os 394€ de um reformado proveniente do sector privado, ou seja, 3 vezes mais alta - (no entanto alerto para o facto de este tipo de cálculo ser muito sujeito a variações, provocadas por salários muito altos ou muito baixos)
Não querendo eu dizer com isto que a responsabilidade pelo facto da CGA ter as suas contas desequilibradas, é culpa dos reformados, ou que considero justo que as regras sejam alteradas a meio do jogo, no entanto, considero que esta poderá ser a única forma de garantir que os reformados da CGA continuem a receber as suas reformas. Esta responsabilidade deve ser antes imputada aos sucessivos governos que permitiram que durante anos o estado enquanto entidade empregadora não fizesse qualquer desconto para a CGA, situação que só foi alterada em 2010 altura em que passou a descontar 15%, valor que este ano passou a ser 20%, o que mesmo assim fica 3,75% pontos percentuais abaixo dos descontos feitos pelos privados. Apesar do aumento da contribuição do estado para a CGA, receio que esta medida seja um pouco tardia pois dificilmente conseguira colmatar dezenas de anos em que o estado deixou a responsabilidade dos descontos para a CGA, apenas do lado dos trabalhadores. Este é um caso, em que a poupança a curto prazo se tornou numa pesada despesa e médio e longo prazo.
O que me deixa algumas dúvidas é o valor a partir do qual serão feitos os cortes, no caso das pensões de reforma estes deverão acontecer nos valores a partir de 600€ e, no caso das pensões de sobrevivência, a partir dos 419€. Estas dúvidas sustentam-se no facto da linha da pobreza estar actualmente fixada nos 420€ ou seja no caso das pensões de reforma o corte será feito em quem recebe 180€ acima deste valor baixando aquilo que eu definiria como margem se segurança para 120€, no caso das pensões de sobrevivência o caso é ainda mais grave, uma vez que, os cortes incidirão sobre as pessoas que apenas recebem 419€. Saliente-se que estas pessoas recebem menos 1€ do que aquilo que seria necessário para serem consideradas pobres, e apesar de um euro não parecer muito devemos ter em consideração, que com os cortes esta diferença vai passar a ser de 43,90€ o que é substancial.
Ficando ainda preocupado com o facto de acreditar que os cortes aqui referidos se acumulam com os já praticados de acordo com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade que cada vez me parece mais permanente.
Sendo esta uma contribuição que me parece bastante mais penalizadora para os reformados do regime geral da segurança social, uma vez que a CNP que obtêm receitas no valor de ±13 757 milhões de euros, e paga reformas no valor de ±10 829 milhões de euros, valor ao qual se deve somar 1566 milhões gastos em subsídios de doença, parentalidade e desemprego tendo segundo as contas de 2011 auditadas pelo Tribunal de contas obtido um lucro próximo dos 300 milhões
Ainda menos posso concordar com as excepções a esta medida que mais uma vez entendo que favorecerem grupos, que já são por si só favorecidos. O que faz com que me sentia ultrajado quando um secretário de estado vem a público dizer que para cortar nas pensões desta minoria já favorecida seria preciso um consenso alargado, que não considerou necessário quando resolveu alterar as regras aplicadas 346 mil reformados. Talvez este facto se fique a dever a também ele ser um dos privilegiados.
Será que alguém me pode explicar porque raio os juízes e funcionários da Caixa Geral de depósitos, que até precisou de uma injecção de capital, e os políticos são recorrente-mente poupados, aos cortes remuneratórios.
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