Há acontecimentos que nos deixam triste e desiludidos!
O passado sábado foi um desses dias em que “tristeza” se apoderou
de mim, tendo a sua origem na manifestação dos professores contra a avaliação.
Como devem saber eu sou favorável à mesma, não querendo com isto dizer que os
professores não tenham razão para manifestarem o seu descontentamento ou para
estar apreensivos. No entanto, acredito que quem está suficientemente seguro
das suas capacidades não deve temer a avaliação.
O Decreto Regulamentar n.o 7/2013, de 23 de Outubro, vem estabelecer
o regime da prova prevista no artigo 22.o do Estatuto da Carreira dos
Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário,
aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de abril. Diz o mesmo Diploma e
passo a citar: Importa agora, atento o disposto em tal diploma, definir o
calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições
de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de
reapreciação da mesma.
Entendo que se devam manifestar pelo facto da prova estar agendada
para o próximo dia 18 de Dezembro ( sem que, até ao momento, seja claro qual o
conteúdo da mesma, e quem e como a vais conceber, nem tão pouco por quem e com
base em que critérios esta vai ser corrigida). Diz o diploma nos termos do
disposto no artigo 3.o, no n.o 1 do artigo 4.o e no n.o 4 do artigo 13.o, todos
do Decreto Regulamentar n.o 3/2008, de 21 de Janeiro, na sua redacção actual,
determino, para o ano escolar 2013-2014, o seguinte:
1 – No ano escolar 2013-2014 a prova de avaliação de conhecimentos
e capacidades, adiante designada por prova, integra a componente comum e a(s)
componente(s) específica(s), nos termos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo
3.o do Decreto Regulamentar n.o 3/2008, de 21 de Janeiro.
2 – A componente comum da prova realiza-se no dia 18 de Dezembro
de 2013.
3 – A(s) componente(s) específica(s) da prova realiza (m)-se entre
os dias 1 de Março e 9 de Abril de 2014, inclusive.
A questão crucial colocada poderá ser: a avaliação apenas será
conduzida por pessoas com qualificações hierarquicamente superiores? A título
exemplificativo: um licenciado será avaliado por um doutorado?
Pessoalmente preocupa-me saber se esta prova terá uma real
capacidade para avaliar as aptidões dos professores, uma vez que, em dados
momentos da vida académica, mais do que os conhecimentos científicos do
professor, as suas competências pedagógicas parecem-me absolutamente
determinantes!
Há ainda mais algumas reclamações feitas pelos professores, como o
fato de a prova ser exclusivamente para os professores contratados deixando de
fora os já colocados, o fato de entenderem que esta retira todo e qualquer
valor aos diplomas que foram obtendo, ao longo da sua formação (e o facto desta
prova ter um custo de 20€). Deixando aqui o meu alerta para o fato deste valor
apenas corresponder a uma parte da avaliação que os professores terão de fazer
não incluindo, o valor a pagar pela inscrição, em cada uma das componentes
específicas das diversas áreas científicas do professor, exames estes que terão
um custo de 15€.
A primeira reivindicação parece-me legitima, no entanto não será
difícil adivinhar as razões pelas quais a prova não será para todos, esperando
que o tempo faça o seu papel levando a que um dia todos os professores no activo,
apenas tenham iniciado a sua carreira docente depois de terem comprovado junto
dos órgãos do governo e do País as suas competências. A prova não foi
estipulada como obrigatória para todos os professores, para evitar possíveis
despedimentos, facto que apesar de tudo penso que não iria conduzir a um
aumento da taxa de professores desempregados, uma vez que acredito que haveria
de imediato necessidade de entrada de novos professores para colmatar as vagas
criadas com este processo. Acreditando ainda que a colocação de novos
professores poderia conduzir a diminuição da despesa do Estado uma vez que os
novos professores supostamente teriam uma remuneração inferior aos já colocados
que não conseguissem uma avaliação positiva. No entanto, entristece-me o facto
da nota para o acesso à carreira docente ser medíocre, não querendo com isto
dizer que da avaliação deva obrigatoriamente resultar uma nota, e uma vez que
foi este o método escolhido, acredito que os critérios devem ser exigentes,
sobre pena dos resultados se afastarem demasiado dos objectivos, e não trazerem
qualquer tipo de mudança.
Com a prova acredito que o Estado reconheça a legalidade da
existência de determinados Cursos, e que o exame sirva para reconhecer as
competências adquiridas pelos detentores de dos Cursos.
Quanto à verba a ser cobrada pela participação no exame não me
parece de tudo excessiva uma vez que a sua realização acarreta obrigatoriamente
custos para o país, e que comparativamente ao valor de outras provas similares
é consideravelmente inferior.
Assim diria que concordo com a forma, mas não com o conteúdo, não
podendo deixar de lamentar o facto de alguns professores se mostrarem
determinantemente contra qualquer tipo de avaliação, uma vez que acredito que
todos devemos ser avaliados no desempenho das nossas funções.
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